Mestrado em Direito
Revista de Direito, Inovação e Regulações A Revista Direito, Inovação e Regulações, de periodicidade quadrimestral, aponta em seu título os elementos que compõem a área de concentração do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIVEL e, portanto, seu objeto de interesse se relaciona as linhas de pesquisa em: (1) Compliance e Instituições e (2) Inovação Tecnológica e Direito (https://www.univel.br/mestrado) |
45 99126-7872
A inscrição será realizada da seguinte forma:
- Clique aqui e preencha o formulario
- Na página de inscrição insira os documentos solicitados conforme art 4° do Edital.
- Após o preenchimento do formulário o candidato receberá um email de confirmação.
Mestrado Univel 2022 - Documentos
- EDITAL - SELEÇÃO MESTRADO UNIVEL 2022
- EDITAL 02 - DEFERIMENTO PROCESSO SELETIVO 2022
- EDITAL 03 - RESULTADO ETAPA 1 - Processo Seletivo 2022
- EDITAL 04-2022 - HORÁRIOS ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO 2022
- EDITAL 05-2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ALUNOS OUVINTES DA DISCIPLINA “TEORIA DO DIREITOE PÓS-MODERNIDADE"
- EDITAL 06 - 2022 - LISTA FINAL DE APROVADOS
- Edital 07 - 2022 - Seleção de Bolsas de Estudos Capes e Institucionais 2022
- EDITAL 08-2022 - CHAMAMENTO DOS 06 PRIMEIROS CANDIDATOS PARA RAZÕES JUSTIFICATIVAS DE BOLSAS - PS 2022
- EDITAL 09-2022 - RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ALUNOS OUVINTES DA DISCIPLINA “TEORIA DO DIREITOE PÓS-MODERNIDADE”
- EDITAL 10-2022 - RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSAS DE ESTUDO - 2022
- EDITAL 11-2022 - SELEÇÃO MESTRADO UNIVEL 2022- VAGAS REMANESCENTES
- EDITAL 12 - 2022 - LISTA FINAL DE APROVADOS - VAGAS REMANESCENTES
- AN 01-2022 - NOMEIA A COMISSÃO DE SELEÇÃO E BANCAS 2022
- AN 02-2022 - Nomeia Comissão de Seleção de Bolsas Capes e Institucionais 2022
- TEXTO I - NORMAS DE CRIMINAL COMPLIANCE COMO RECONSTRUÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DAS NORMAS JURÍDICAS - DA VALORAÇÃO DA IMPERATIVIDADE À CONSTRUÇÃO DO IMAGINÁRIO SOCIAL
- TEXTO II - TUTELA DA INFORMAÇÃO E COMPLIANCE DIGITAL NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - CASE FAKENEWS
Mestrado Univel 2021 - Documentos
- EDITAL - Seleção Mestrado Univel 2021
- EDITAL 05/2021 - Relação Final de Inscrições Deferidas e Indeferidas – Processo Seletivo Mestrado 2021
- EDITAL 06/2021 - RESULTADO DA 1ª ETAPA - PROCESSO SELETIVO 2021
- EDITAL 07/2021 - HORÁRIOS ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO 2021
- EDITAL 08/2021 - LISTA FINAL DE APROVADOS - PROCESSO SELETIVO 2021
- EDITAL 09/2021 - CHAMAMENTO DOS 03 PRIMEIROS CANDIDATOS PARA RAZÕES JUSTIFICATIVAS DE BOLSAS - PS 2021
- EDITAL 10/2021 - RESULTADO DO PROCESSO DE BOLSAS INSTITUCIONAIS - PS 2021
- EDITAL 11/2021 - RELAÇÃO DE SELECIONADOS PARA OS PROJETOS DE PESQUISA DO GRUPO DE PESQUISA EM DIREITO E REGULAÇÕES - PS 2021
- EDITAL 12/2021 - LISTA FINAL DE APROVADOS - VAGAS REMANESCENTES - PS 2021
- EDITAL 13/2021 - ORIENTAÇÃO 2ª TURMA - 2021 - DIREITO E INOVAÇÕES TEC
- EDITAL 14/2021 - ORIENTAÇÃO 2ª TURMA - 2021 - COMPLIANCE E INSTITUIÇÕES
- ATO 02 - Comissão de Seleção
- ATO 03 - Comissão de Seleção de Bolsas de Estudos
- ATO 04 - Alunos Especiais
- CRONOGRAMA (ANEXO 1)
- DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE (ANEXO 2)
- TEXTO I - NORMAS DE CRIMINAL COMPLIANCE COMO RECONSTRUÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DAS NORMAS JURÍDICAS - DA VALORAÇÃO DA IMPERATIVIDADE À CONSTRUÇÃO DO IMAGINÁRIO SOCIAL
- TEXTO II - TUTELA DA INFORMAÇÃO E COMPLIANCE DIGITAL NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - CASE FAKENEWS
Objetivos
Oferecer uma formação sólida, seja pelo viés teórico, seja pelo viés técnico e prático, focada substancialmente no desenvolvimento das capacidades humanas ligadas à pesquisa jurídica e ao processo de tomada de decisões em contextos sócio-institucionais complexos.
Área de Concentração
A proposta de criação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Univel - Mestrado, com área de concentração em “Direito, Inovação e Regulações” do Centro Universitário Univel, volta-se à análise minuciosa do papel das instituições, do volume e do impacto das novas normatividades nelas arraigadas e por elas produzidas, cujos campos de destinação comportam duas realidades: uma primeira ligada às questões corporativas, como as responsabilidades, os contratos e os mercados específicos; uma segunda relativa às questões públicas, como a conjuntura política, a ordenação macroeconômica e do sistema de justiça. Ambas, hoje, influenciadas e integradas à questão tecnológica.
LINHA DE PESQUISA 1 - Compliance e Instituições:
Diante de questões complexas e desafiadoras que contribuirão para a transformação social, a linha de pesquisa permitirá investigar a atuação das instituições governadas pelos valores da transparência, da ética, de uma cultura de responsabilidade, de equidade e com prestação de contas (accountability), sob uma ótica transdisciplinar. Para tanto, faz-se necessário transitar pelos espaços privados, das corporações, assim como pelos espaços públicos, estatais e não estatais, a partir da reação e da implementação de Programas de Compliance.
O Compliance emerge, portanto, como um importante instrumento de controle institucional, de análise e de prevenção de riscos, mediante controle e monitoramento, para combater crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento ao terrorismo.
Seguindo a trajetória dos marcos normativos no Brasil e no mundo que regulamentam Programas de Compliance e Integridade, passam a ser adotados, ultrapassando as fronteiras do campo criminal, em novos espaços no ambiente de governança corporativa, gestão de pessoas, administração pública e política, inclusive partidária, sempre com o escopo de implementar controles administrativos interno e externo, mediante fiscalização de atos e da administração, com especial finalidade de assegurar a máxima eficiência e o cumprimento nas normas jurídicas.
LINHA DE PESQUISA 2 - Direito e Inovações Tecnológicas:
A inovação, como um fenômeno social, é necessariamente dependente do Direito. A influência jurídica sobre o desenvolvimento da ciência se dá pelos imperativos e pela imaginação: ou seja, pela linguagem. A esta atribui-se credibilidade e valores, que proporcionam técnicas para sua regulação. É neste contexto que a inovação atinge o próprio Direito, desafiado agora a fortalecer-se e, até mesmo, a se reinventar. Ao tomar a inovação tecnológica como aliada, o Direito encontra campo fértil para impor-se, disseminar-se e ocupar seu espaço: ao inovar a regulação, o Direito amplia sua vocação para regular a própria inovação, legitimando-se e assegurando que o campo ético seja preservado.
Corpo Docente
Nome | Titulação |
---|---|
Alfredo Copetti Neto | Coordenador do Curso |
Alexandre Barbosa da Silva | Coordenador do Curso |
Aldacy Rachid Coutinho | Doutora |
Alessandro Zenni | Doutor |
André Karan Trindade | Doutor |
Caroline Buosi Velasco | Doutora |
Decio Franco David | Doutor |
Elizabet Leal da Silva | Doutora |
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho | Doutor |
Julio Cesar Garcia | Doutor |
Paulo Pegoraro Jr. | Doutor |
Phillip Gil França | Doutor |