Pós-Graduação

Mestrado em Direito

Revista de Direito, Inovação e Regulações

A Revista Direito, Inovação e Regulações, de periodicidade quadrimestral, aponta em seu título os elementos que compõem a área de concentração do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIVEL e, portanto, seu objeto de interesse se relaciona as linhas de pesquisa em: (1) Compliance e Instituições e (2) Inovação Tecnológica e Direito (https://www.univel.br/mestrado)

45 3036-3600
45 99126-7872

 

 

A inscrição será realizada da seguinte forma:

  1. Clique aqui e preencha o formulario
  2. Na página de inscrição insira os documentos solicitados conforme art 4° do Edital.
  3. Após o preenchimento do formulário o candidato receberá um email de confirmação.
Selo capes

 

Objetivos

Oferecer uma formação sólida, seja pelo viés teórico, seja pelo viés técnico e prático, focada substancialmente no desenvolvimento das capacidades humanas ligadas à pesquisa jurídica e ao processo de tomada de decisões em contextos sócio-institucionais complexos.

Área de Concentração 

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A proposta de criação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Univel - Mestrado, com área de concentração em “Direito, Inovação e Regulações” do Centro Universitário Univel, volta-se à análise minuciosa do papel das instituições, do volume e do impacto das novas normatividades nelas arraigadas e por elas produzidas, cujos campos de destinação comportam duas realidades: uma primeira ligada às questões corporativas, como as responsabilidades, os contratos e os mercados específicos; uma segunda relativa às questões públicas, como a conjuntura política, a ordenação macroeconômica e do sistema de justiça. Ambas, hoje, influenciadas e integradas à questão tecnológica.

LINHA DE PESQUISA 1 - Compliance e Instituições:

Diante de questões complexas e desafiadoras que contribuirão para a transformação social, a linha de pesquisa permitirá investigar a atuação das instituições governadas pelos valores da transparência, da ética, de uma cultura de responsabilidade, de equidade e com prestação de contas (accountability), sob uma ótica transdisciplinar. Para tanto, faz-se necessário transitar pelos espaços privados, das corporações, assim como pelos espaços públicos, estatais e não estatais, a partir da reação e da implementação de Programas de Compliance.
O Compliance emerge, portanto, como um importante instrumento de controle institucional, de análise e de prevenção de riscos, mediante controle e monitoramento, para combater crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento ao terrorismo.
Seguindo a trajetória dos marcos normativos no Brasil e no mundo que regulamentam Programas de Compliance e Integridade, passam a ser adotados, ultrapassando as fronteiras do campo criminal, em novos espaços no ambiente de governança corporativa, gestão de pessoas, administração pública e política, inclusive partidária, sempre com o escopo de implementar controles administrativos interno e externo, mediante fiscalização de atos e da administração, com especial finalidade de assegurar a máxima eficiência e o cumprimento nas normas jurídicas.

LINHA DE PESQUISA 2 - Direito e Inovações Tecnológicas:

A inovação, como um fenômeno social, é necessariamente dependente do Direito. A influência jurídica sobre o desenvolvimento da ciência se dá pelos imperativos e pela imaginação: ou seja, pela linguagem. A esta atribui-se credibilidade e valores, que proporcionam técnicas para sua regulação. É neste contexto que a inovação atinge o próprio Direito, desafiado agora a fortalecer-se e, até mesmo, a se reinventar. Ao tomar a inovação tecnológica como aliada, o Direito encontra campo fértil para impor-se, disseminar-se e ocupar seu espaço: ao inovar a regulação, o Direito amplia sua vocação para regular a própria inovação, legitimando-se e assegurando que o campo ético seja preservado.

Corpo Docente  

Nome Titulação
Alfredo Copetti Neto Coordenador do Curso
Alexandre Barbosa da Silva Coordenador do Curso
Aldacy Rachid Coutinho Doutora
Alessandro Zenni Doutor
André Karan Trindade Doutor
Caroline Buosi Velasco Doutora
Decio Franco David Doutor
Elizabet Leal da Silva Doutora
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho Doutor
Julio Cesar Garcia Doutor
Paulo Pegoraro Jr. Doutor
Phillip Gil França Doutor