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A Família e a aplicação do Direito

"Um Direito de Família que seja mais humano e solidário" foram as palavras escolhidas pelo professor e Presidente da Comissão de Relações Acadêmicas do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Marcelo Bürger, para abrir o evento que aconteceu no Centro Universitário de Cascavel - UNIVEL.  

A palestra inicial teve como tema "A responsabilidade Civil no Direito de Família" e foram discutidos assuntos relacionados a família, que exerce papel fundamental na formação das pessoas e objetiva promover o bem estar de todos os seus membros, ressaltando que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem rompido com a ideia tradicional que “a família está em uma caixa” e aceitado novos modelos de entidades familiares no mundo jurídico.

A segunda palestra, que tratou sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ressaltou que sempre em que houver necessidade de ponderar uma situação que envolve uma criança ou um adolescente, deve-se considerar o melhor para a criança e o adolescente, pois, “eles devem ser protegidos, alimentados e guardados". A Coparentalidade, que também foi tema de discussão, levantou novas demandas jurídicas acerca de novos formatos familiares que permitem que as pessoas tenham filhos sem que elas tenham relação conjugal ou sexual, sendo feito então um contrato de geração de filhos em que constará aspectos sobre a guarda. "São pessoas que tem afinidade e a partir daí vão ter um filho juntas, elas assumem compromissos e responsabilidades, nesse caso, precisa ser pensado no interesse da criança", conclui o palestrante.

Também foram discutidos alguns temas como adultério, rompimento de noivado, falsa imputação de paternidade, alimentos gravídicos, abandono afetivo e batismo. 

De acordo com a coordenadora do curso de Direito, Caroline Buosi Velasco, existe uma preocupação do Centro Universitário de Cascavel -UNIVEL em abordar todas as vertentes do Direito, "A proposta é de que os alunos do curso tenham contato com profissionais atuantes e experientes nesta área específica, que lida com assuntos que são voltados para a construção de uma família com novas demandas tão presente em nossa sociedade".

 Por: Núcleo de Comunicação

05.10.2017

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